{"id":6863,"date":"2020-11-19T16:58:34","date_gmt":"2020-11-19T16:58:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.funmacia.com\/?page_id=6863"},"modified":"2023-01-04T01:10:04","modified_gmt":"2023-01-04T01:10:04","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.funmacia.com\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\n
\n

Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

I \u2013 GERAL<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais (conjuntamente com todos os documentos aqui referenciados) regulam as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos websites\u00a0www.funmacia.pt<\/a>\u00a0e\u00a0www.funmacia.com<\/a>, bem como a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos comercializados pela Sweet Colours \u2013 Comercio e Investimentos Unipessoal, Lda..<\/li>\n
  2. Antes de proceder ao inicio da utiliza\u00e7\u00e3o dos websites\u00a0funmacia.pt<\/a>\u00a0ou\u00a0www.funmacia.com<\/a>, solicitamos que leia atentamente os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, a Pol\u00edtica de Cookies e a Pol\u00edtica de Privacidade, devendo aceitar expressamente as condi\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas indicadas, para poder efetuar encomendas. Se n\u00e3o concordar com os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais e com as Pol\u00edticas de Cookies e de Privacidade n\u00e3o dever\u00e1 utilizar os websites www.funmacia.pt<\/a>\u00a0e\u00a0www.funmacia.com.<\/a> Se tiver d\u00favidas poder\u00e1 contactar-nos atrav\u00e9s das nossas vias de contacto.<\/li>\n
  3. A venda dos artigos que constam nos websites\u00a0www.funmacia.pt<\/a>\u00a0e\u00a0www.funmacia.com<\/a>\u00a0\u00e9 realizada pela Sweet Colours \u2013 Comercio e Investimentos Unipessoal, Lda., sociedade unipessoal por quotas com sede na Rua Dr. Hil\u00e1rio Barreiro Nunes Lote 50 A \u2013 Armaz\u00e9m 1, concelho de Santar\u00e9m, registada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Santar\u00e9m com o n\u00famero 514 475 528, que corresponde tamb\u00e9m ao seu n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal.<\/li>\n
  4. Para os efeitos das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais entende-se por:a) \u201dSweet Colours\u2013 Comercio e Investimentos Unipessoal, Lda.\u201d (doravante designada por\u00a0Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>) \u2013 A entidade, detentora de todos os direitos de autor, marca registada e direito conexos, bem como de outros direitos de propriedade industrial e intelectual que possam estar sujeitos a prote\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo da Propriedade Industrial, sobre as p\u00e1ginas\/s\u00edtio de Internet com os endere\u00e7os www.funmacia.pt e www.funmacia.com e fornecedora dos bens dispon\u00edveis para encomenda nos s\u00edtios de internet referidos.b) \u201dUtilizador\u201d \u2013 Toda a pessoa singular, n\u00e3o comerciante, que efetue uma encomenda atrav\u00e9s da p\u00e1gina\/s\u00edtio de Internet www.funmacia.pt ou www.funmacia.com. As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais n\u00e3o afastam os direitos e garantias do utilizador constantes da legisla\u00e7\u00e3o em vigor para os contratos desta natureza.c) \u201c\u00c1rea de Cliente\u201d \u2013 Local de acesso, atrav\u00e9s da p\u00e1gina\/s\u00edtio de Internet\u00a0wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com<\/a> \u00e0 \u00e1rea reservada por parte do utilizador.d) \u201cParceiro\u201d \u2013 Toda a entidade, comerciante, que efetue uma encomenda atrav\u00e9s da p\u00e1gina\/s\u00edtio de Internet www.funmacia.pt ou www.funmacia.com. As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais n\u00e3o afastam os direitos e garantias do parceiro constantes da legisla\u00e7\u00e3o em vigor para os contratos desta natureza.e) \u201cFuturo Parceiro\u201d \u2013 Toda a entidade, comerciante, que ainda n\u00e3o tenha acesso \u00e0 loja online da Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0e que pretende passar \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de parceiro para efetuar encomenda atrav\u00e9s da p\u00e1gina\/s\u00edtio de Internet www.funmacia.pt ou www.funmacia.com. As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais n\u00e3o afastam os direitos e garantias do futuro parceiro constantes da legisla\u00e7\u00e3o em vigor para os contratos desta natureza.\n

    f) \u201c\u00c1rea de Profissionais\u201d \u2013 Local de acesso, atrav\u00e9s da p\u00e1gina\/s\u00edtio de Internet wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com, \u00e0 \u00e1rea reservada por parte do parceiro.<\/li>\n<\/ol>\n

    II \u2013 ACEITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. A celebra\u00e7\u00e3o de contratos de compra e venda de produtos da marca Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong> pressup\u00f5e o conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais pelo utilizador e pelo parceiro.<\/li>\n
    2. Mediante a aceita\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais, o utilizador e parceiro confirmam ter lido as Condi\u00e7\u00f5es Gerais, ter capacidade jur\u00eddica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos da marca Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>.<\/li>\n
    3. Os dados fornecidos por si ser\u00e3o tratados em conformidade com o estabelecido na Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Na nossa Pol\u00edtica de Privacidade, dispon\u00edvel no website wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com, encontra-se a forma de tratamento dos seus dados pessoais e os direitos de que disp\u00f5e em rela\u00e7\u00e3o aos mesmos.<\/li>\n<\/ol>\n

      III \u2013 REGISTO<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. Ao realizar uma encomenda, o utilizador pode usar uma conta previamente criada ou criar uma conta durante o processo do checkout, mediante o preenchimento dos campos constantes do formul\u00e1rio existente nos sites wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com.<\/li>\n
      2. Ap\u00f3s efetuar o registo como cliente, o utilizador pode aceder \u00e0 sua conta pessoal online, selecionando a \u00c1rea de Cliente, devendo fazer login, atrav\u00e9s da introdu\u00e7\u00e3o do nome de utilizador ou e-mail e da senha, pessoal e intransmiss\u00edvel, por si escolhida, no momento da realiza\u00e7\u00e3o do seu registo.<\/li>\n
      3. Para realizar uma encomenda o futuro parceiro dever\u00e1, atrav\u00e9s do respetivo formul\u00e1rio existente no site wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com, em concreto na \u00c1rea de Profissionais, indicar que pretende ser parceiro. Dever\u00e1 indicar o e-mail para o registo, pois ser\u00e1 esse o endere\u00e7o que ser\u00e1 utilizado para criar o perfil de parceiro que lhe permitir\u00e1 ter acesso \u00e0 loja online para parceiros. Ap\u00f3s efetuar o registo do parceiro, a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong> envia um e-mail para o endere\u00e7o de e-mail indicado pelo parceiro para que o mesmo proceda \u00e0 defini\u00e7\u00e3o da senha de acesso. Quando efetuado o registo, a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0ir\u00e1 integrar os dados do parceiro na sua base de dados nos termos previstos nas condi\u00e7\u00f5es gerais.<\/li>\n
      4. Ap\u00f3s efetuar o registo como cliente, o parceiro pode aceder \u00e0 sua conta pessoal online, selecionando a \u00c1rea de Profissionais, devendo fazer login, atrav\u00e9s da introdu\u00e7\u00e3o do nome de utilizador ou e-mail e da senha, pessoal e intransmiss\u00edvel, por si escolhida, no momento da confirma\u00e7\u00e3o do registo.<\/li>\n
      5. A partir do momento em que aceder \u00e0 sua conta pessoal online, o utilizador ou parceiro encontram-se submetidos \u00e0s presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, bem como \u00e0s normas legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
      6. Caso o utilizador ou parceiro detete que ocorreu um lapso ao introduzir os seus dados pessoais no decorrer do processo de registo no site wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com, poder\u00e1 corrigi-los mediante o acesso \u00e0 \u00e1rea de cliente (para os utilizadores) ou \u00e1rea de profissionais (para os parceiros) dispon\u00edvel na op\u00e7\u00e3o de acesso \u201cA minha conta\u201d. A corre\u00e7\u00e3o dos dados pessoais poder\u00e1 ser ainda efetuada no decorrer do processo de compra, devendo o utilizador ou parceiro contactar a Funm\u00e1cia mediante o envio de e-mail para o endere\u00e7o lojaonline@funmacia.com<\/a>\u00a0ou efetuando contacto telef\u00f3nico para a sede da empresa.<\/li>\n<\/ol>\n

        IV \u2013 PRODUTOS DA MARCA SWEET COLORS<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. Os s\u00edtios wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com s\u00e3o dirigidos aos utilizadores e parceiros de produtos da marca Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong> que pretendam adquirir, a partir do seu domic\u00edlio ou do seu local de trabalho e durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, produtos da marca Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>.<\/li>\n
        2. As informa\u00e7\u00f5es sobre as caracter\u00edsticas essenciais dos produtos da marca Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong> podem ser consultadas em wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com.<\/li>\n
        3. A Funm\u00e1cia\u00ae <\/strong>reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informa\u00e7\u00e3o, a oferta de produtos da marca Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>, os pre\u00e7os, promo\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es comerciais, apresentadas nos s\u00edtios wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com.<\/li>\n<\/ol>\n

          V \u2013 PEDIDOS\/ENCOMENDA<\/strong><\/p>\n

            \n
          1. Ap\u00f3s aceder \u00e0 sua conta pessoal, criada no s\u00edtio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com, o utilizador ou parceiro poder\u00e3o proceder \u00e0 compra online de produtos da marca Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>, mediante os seguintes passos:1.1 Utilizador:
            \na) Sele\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s dos \u00edcones de busca ou menus, do(s) produto(s) desejado(s);
            \nb) Adi\u00e7\u00e3o do(s) produto(s) selecionado(s) ao \u201cCarrinho de Compras\u201d do utilizador ou parceiro;
            \nc) Registo dos dados pessoais do utilizador, com a op\u00e7\u00e3o de integr\u00e1-los na base de dados da Funm\u00e1cia\u00ae <\/strong>nos termos previstos nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais;
            \nd) Indica\u00e7\u00e3o do \u201cLocal de Entrega\u201d, \u201cLocal de Fatura\u00e7\u00e3o\u201d e o \u201cM\u00e9todo de Pagamento\u201d;
            \ne) Introdu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal (NIF) do Utilizador.1.2 Parceiro:
            \na) Sele\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s dos \u00edcones de busca ou menus, do(s) produto(s) desejado(s);
            \nb) Adi\u00e7\u00e3o do(s) produto(s) selecionado(s) ao \u201cCarrinho de Compras\u201d;
            \nc) Selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cFinalizar compra\u201d;
            \nd) Confirmar os dados previamente preenchidos relativamente aos dados de fatura\u00e7\u00e3o. Na eventualidade dos dados de fatura\u00e7\u00e3o n\u00e3o estarem de acordo com o pretendido, o parceiro dever\u00e1 contactar a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0atrav\u00e9s do e-mail\u00a0            lojaonline@funmacia.com<\/a>\u00a0e indicar as respetivas altera\u00e7\u00f5es;
            \ne) Indicar a morada de entrega, se diferente da morada da fatura\u00e7\u00e3o;
            \nf) Indica\u00e7\u00e3o do \u201cM\u00e9todo de Pagamento\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n

             <\/p>\n

              \n
            1. O utilizador e parceiro ser\u00e3o informados do estado do seu pedido\/encomenda atrav\u00e9s da rece\u00e7\u00e3o de uma mensagem de correio eletr\u00f3nico, respeitante \u00e0 \u201cConfirma\u00e7\u00e3o do Pedido\u201d, e uma segunda mensagem, ap\u00f3s valida\u00e7\u00e3o do pagamento, respeitante \u00e0 \u201cExpedi\u00e7\u00e3o Encomenda\u201d.<\/li>\n
            2. Finalmente, o pedido\/encomenda do utilizador e parceiro ser\u00e1 entregue pelo operador log\u00edstico no \u201cLocal de Entrega\u201d indicado no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada na morada indicada pelo utilizador e parceiro, num prazo m\u00e1ximo de 2 a 5 dias \u00fateis a contar da data de confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/li>\n
            3. A realiza\u00e7\u00e3o do pedido online de produtos inclu\u00eddos no \u201cCarrinho de Compras\u201d traduz a aceita\u00e7\u00e3o da compra dos mesmos, pelos pre\u00e7os e nos termos descritos nos sites, por parte do utilizador e parceiro sendo que, o utilizador e parceiro s\u00f3 poder\u00e3o realizar pedidos atrav\u00e9s dos sites wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com\u00a0com os pre\u00e7os, termos e condi\u00e7\u00f5es neles anunciados.<\/li>\n
            4. Na eventualidade de Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>, por qualquer motivo, n\u00e3o aceitar o pedido do utilizador ou parceiro, direito a que a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>, expressamente, se reserva, o utilizador ou parceiro ser\u00e3o informados desse facto.<\/li>\n
            5. A satisfa\u00e7\u00e3o de todas as encomendas realizadas nos s\u00edtios suprarreferidos, est\u00e3o sujeitos \u00e0 disponibilidade da Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>, que tentar\u00e1 assegurar que todos os produtos colocados \u00e0 venda nos s\u00edtios da net existam em stock. Contudo, a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0reserva-se ao direito de n\u00e3o aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas j\u00e1 confirmadas para produtos para os quais n\u00e3o exista stock, sendo que, nestes casos, Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0informar\u00e1 o utilizador ou parceiro de tal facto e proceder\u00e1 ao reembolso do valor recebido.<\/li>\n
            6. A Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0n\u00e3o aceitar\u00e1 pedidos de encomenda em rela\u00e7\u00e3o aos quais ocorra uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:
              \na) O valor total do pedido for superior a \u20ac 1.000,00 (mil euros) quando se trata de uma encomenda efetuada por utilizador (consumidor final);
              \nb) O objetivo da compra for a revenda dos produtos quando se trata de utilizador quando se trata de uma encomenda efetuada por utilizador (consumidor final);
              \nc) O pagamento n\u00e3o seja realizado com recurso a qualquer uma das op\u00e7\u00f5es de pagamento dispon\u00edveis nos sites wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com.
              \nd) N\u00e3o se confirme o pagamento.<\/li>\n
            7. No decorrer da realiza\u00e7\u00e3o da compra a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong> disponibiliza ao utilizador e parceiro o detalhe de todos os artigos do processo de compra, tendo em vista possibilitar a modifica\u00e7\u00e3o da encomenda antes de procederem ao pagamento da mesma. Na eventualidade do utilizador ou parceiro detetar algum erro ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de pagamento, dever\u00e1 contactar a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0imediatamente, atrav\u00e9s de e-mail\u00a0lojanline@funmacia.com<\/a>\u00a0ou contacto telef\u00f3nico no sentido de se tentar solucionar o erro detetado.<\/li>\n<\/ol>\n

              VI \u2013 PRE\u00c7OS<\/strong><\/p>\n

                \n
              1. Todos os pre\u00e7os dos produtos Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong> indicados no site wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com, incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), \u00e0 taxa de 23% ou \u00e0 taxa que, em qualquer momento, resulte das disposi\u00e7\u00f5es legais dos pa\u00edses em vigor. O IVA total a pagar pelo utilizador e parceiro ser\u00e1 indicado na fatura a remeter ao utilizador e parceiro.<\/li>\n
              2. Os pre\u00e7os dos produtos da marca Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>, bem como as suas caracter\u00edsticas, est\u00e3o sujeitos a altera\u00e7\u00f5es, sem aviso pr\u00e9vio por parte da Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>. N\u00e3o obstante, as referidas altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas no s\u00edtio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com com o objetivo de manter os utilizadores e parceiros informados, pelo que se entende que o utilizador e parceiro delas tomaram conhecimento antes da realiza\u00e7\u00e3o da encomenda. N\u00e3o ir\u00e3o ocorrer altera\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os para as encomendas cujo estado seja de Encomenda Confirmada (exceto quando a altera\u00e7\u00e3o decorre de atualiza\u00e7\u00f5es legais anteriormente n\u00e3o previstas).<\/li>\n
              3. Verificando-se algum erro no pre\u00e7o dos produtos solicitados, quer a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>, quer o utilizador e parceiro poder\u00e3o, a qualquer momento, at\u00e9 \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o dos produtos, cancelar o pedido de encomenda.<\/li>\n
              4. Os pre\u00e7os est\u00e3o sempre sujeitos a valida\u00e7\u00e3o final e de acordo com fatura emitida referente \u00e0 compra.<\/li>\n<\/ol>\n

                VII \u2013 FORMAS DE PAGAMENTO E SEGURAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

                  \n
                1. Para promover a privacidade e seguran\u00e7a dos documentos e informa\u00e7\u00e3o a transmitir pela Internet, o utilizador ou parceiro poder\u00e3o efetuar o pagamento das suas compras atrav\u00e9s da entidade gestora de pagamentos, Hipay.<\/li>\n
                2. Para o efeito, a entidade Hipay, disponibilizar\u00e1 o pagamento por meio de refer\u00eancia multibanco, payshop, cart\u00e3o de cr\u00e9dito (Visa, Master Card e maestro) ou MB Way. De referir que, al\u00e9m dos m\u00e9todos de pagamento referidos o parceiro poder\u00e1 optar ainda por efetuar transfer\u00eancia banc\u00e1ria, devendo indicar o n.\u00ba da encomenda como refer\u00eancia da transfer\u00eancia ou dep\u00f3sito.<\/li>\n
                3. Na op\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou MB Way, quando o utilizador ou parceiro seleciona a op\u00e7\u00e3o \u201cAutorizar Pagamento\u201d est\u00e1 a confirmar que o cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou MB Way \u00e9 seu ou que o mesmo foi obtido de forma leg\u00edtima. A utiliza\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e do MB Way est\u00e3o sujeitos a verifica\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es por parte das entidades banc\u00e1rias\/financeiras associadas aos mesmos, pelo que, caso o pagamento n\u00e3o seja autorizado a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0n\u00e3o poder\u00e1 formalizar contrato com o utilizador ou parceiro.<\/li>\n<\/ol>\n

                  VIII \u2013 DESPESAS DE ENTREGA<\/strong><\/p>\n

                    \n
                  1. As despesas de entrega variam de acordo com o montante da encomenda e localiza\u00e7\u00e3o. Para encomendas de montante inferior a 25\u20ac, ser\u00e1 cobrado o valor adicional de 6,77\u20ac para as despesas relacionadas com os portes no continente nacional e 8,99\u20ac para as despesas relacionadas com os portes nas Ilhas dos arquip\u00e9lagos dos A\u00e7ores e da Madeira.<\/li>\n
                  2. As despesas de entrega relativamente \u00e0s encomendas de valor igual ou superior a 25\u20ac em Portugal (Continente e Ilhas) ficam a cargo da Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>, ou seja, neste caso, o utilizador e parceiro ter\u00e3o Portes Gr\u00e1tis.<\/li>\n
                  3. As despesas de entrega relativamente \u00e0s encomendas a expedir para o estrangeiro, acrescer\u00e1 o custo associado ao transporte, de acordo com as tabelas de pre\u00e7os da transportadora.<\/li>\n<\/ol>\n

                    IX \u2013 ENTREGA<\/strong><\/p>\n

                      \n
                    1. A Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0procede \u00e0 remessa do produto ou produtos encomendados pelo utilizador ou parceiro, de segunda a sexta feira, com exce\u00e7\u00e3o dos feriados e nos dias e per\u00edodos hor\u00e1rios utilizados pela empresa de log\u00edstica, para a morada indicada pelo utilizador ou parceiro no momento da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/li>\n
                    2. A Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0compromete-se a dar cumprimento \u00e0 encomenda, no prazo m\u00e1ximo de 2 a 5 dias \u00fateis contados do dia da valida\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/li>\n
                    3. A Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0informar\u00e1 o utilizador ou parceiro da indisponibilidade do produto ou produtos encomendados, bem como proceder\u00e1 ao reembolso das quantias que este tenha pago por tal produto ou produtos, no prazo m\u00e1ximo de 3 a 5 dias \u00fateis contados da data do conhecimento de tal indisponibilidade.<\/li>\n
                    4. A capacidade de resposta da Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0dentro dos referidos prazos est\u00e1, no entanto, dependente da disponibilidade do seu stock.<\/li>\n
                    5. Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o utilizador ou parceiro ser\u00e1 contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.<\/li>\n
                    6. A encomenda considera-se despachada a partir do momento em que a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0a entrega ao transportador, e este ser\u00e1 respons\u00e1vel pela sua entrega ao utilizador ou parceiro, nos termos a seguir referidos:
                      \na) Os produtos ser\u00e3o enviados e entregues ao utilizador ou parceiro pelo transportador, e este respons\u00e1vel por qualquer atraso na entrega da encomenda.
                      \nb) No caso de n\u00e3o se encontrar nenhuma pessoa que receba e assine a confirma\u00e7\u00e3o no \u201cLocal de Entrega\u201d, o operador log\u00edstico n\u00e3o entregar\u00e1 qualquer produto e encaminhar\u00e1 para um local onde pode ser levantado pelo utilizador ou parceiro num prazo m\u00e1ximo de 5 dias. Ser\u00e1 deixada uma nota na morada de entrega a explicar ao utilizador ou parceiro onde poder\u00e1 levantar a sua encomenda e os tr\u00e2mites que dever\u00e1 seguir para receber a sua encomenda.
                      \nc) Se passados 5 dias desde a data de disponibiliza\u00e7\u00e3o da encomenda no novo local de levantamento da mesma, o utilizador ou parceiro, por causa n\u00e3o imput\u00e1vel \u00e0 Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>, n\u00e3o efetuar o levantamento da encomenda, entenderemos que pretende desistir do contrato, considerando-se assim o contrato em quest\u00e3o anulado. Consequentemente, o utilizador ou parceiro n\u00e3o ser\u00e3o restitu\u00eddos pelo pagamento por si efetuado, podendo ainda acrescer despesas referentes \u00e0s despesas de entrega que resultaram de procedimentos adicionais n\u00e3o previstos.<\/li>\n
                    7. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, por algum motivo, cumprir a data de entrega, o utilizador ou parceiro ser\u00e1 contactado, dando-lhe a op\u00e7\u00e3o de continuar com a compra, indicando nova data de entrega, ou cancelamento da encomenda com o reembolso total do valor pago.<\/li>\n
                    8. Considera-se que a encomenda foi entregue no momento em que o cliente ou um terceiro indicado pelo mesmo tenha em sua posse os artigos encomendados, situa\u00e7\u00e3o que fica comprovada com a assinatura da rece\u00e7\u00e3o da encomenda no endere\u00e7o acordado.<\/li>\n<\/ol>\n

                      X \u2013 RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONTRATO, DEVOLU\u00c7\u00d5ES E CANCELAMENTOS<\/strong><\/p>\n

                        \n
                      1. O utilizador ou parceiro pode resolver o contrato de fornecimento celebrado \u00e0 dist\u00e2ncia sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar:
                        \na) Do dia em que o consumidor, utilizador, parceiro ou um terceiro, com exce\u00e7\u00e3o do transportador, adquira a posse f\u00edsica dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
                        \nb) Do dia em que o consumidor, utilizador, parceiro ou um terceiro, com exce\u00e7\u00e3o do transportador, adquira a posse f\u00edsica do \u00faltimo bem, no caso de v\u00e1rios bens encomendados numa \u00fanica encomenda e entregues separadamente;
                        \nc) Do dia em que o consumidor, utilizador, parceiro ou um terceiro, com exce\u00e7\u00e3o do transportador, adquira a posse f\u00edsica do \u00faltimo lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;
                        \nd) Do dia em que o consumidor, utilizador, parceiro ou um terceiro por ele indicado, que n\u00e3o seja o transportador, adquira a posse f\u00edsica do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega peri\u00f3dica de bens durante um determinado per\u00edodo;<\/li>\n
                      2. A resolu\u00e7\u00e3o do contrato pelo consumidor, utilizador ou parceiro deve ser feita atrav\u00e9s do e-mail\u00a0lojaonline@funmacia.com<\/a>\u00a0com nome e n\u00famero associado \u00e0 encomenda, mediante declara\u00e7\u00e3o escrita inequ\u00edvoca de resolu\u00e7\u00e3o do contrato, acompanhada da indica\u00e7\u00e3o do IBAN e dados banc\u00e1rios.<\/li>\n
                      3. Comunicada a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0acusa, no prazo de 24 horas, a rece\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o escrita para o endere\u00e7o de e-mail indicado pelo consumidor, utilizador ou parceiro.<\/li>\n
                      4. Em caso de resolu\u00e7\u00e3o do contrato nos termos supra indicado, o consumidor, o utilizador ou parceiro ser\u00e1 ressarcido dos pagamentos efetuados pelos artigos, incluindo as despesas de entrega, no per\u00edodo m\u00e1ximo de 14 dias a contar da rece\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                      5. A Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0n\u00e3o est\u00e1 obrigada a reembolsar o consumidor, utilizador ou parceiro dos custos adicionais de entrega dos bens quando foi solicitada por estes uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pelo fornecedor do bem.<\/li>\n
                      6. Caso a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0n\u00e3o se ofere\u00e7a para recolher ele pr\u00f3prio os produtos fornecidos, o consumidor, utilizador ou parceiro deve no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato devolver ou entregar o bem ao fornecedor de bens ou a uma pessoa autorizada para o efeito.<\/li>\n
                      7. Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolu\u00e7\u00e3o do bem, exceto nos seguintes casos:
                        \na) Quando a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>acordar em suportar esse custo; ou
                        \nb)Quando o consumidor, utilizador ou parceiro n\u00e3o tiver sido previamente informado pelo fornecedor do bem que tem o dever de pagar os custos de devolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                      8. O consumidor, utilizador ou parceiro deve conservar os bens de modo a poder restitu\u00ed-los nas devidas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, no prazo de 14 dias a contar da comunica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do contrato, \u00e0 Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0ou \u00e0 pessoa para tal designada no contrato.<\/li>\n
                      9. Devolu\u00e7\u00e3o de produtos defeituosos:<\/li>\n<\/ol>\n

                        No momento da entrega, o consumidor, o utilizador ou parceiro t\u00eam o direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras n\u00e3o conformidades relativamente aos produtos encomendados, sendo que, a devolu\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que ser feita no per\u00edodo de 14 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n

                        A morada para devolu\u00e7\u00e3o dos artigos, corresponde \u00e0 morada da sede j\u00e1 referenciada no presente documento.<\/p>\n

                        Caso a sua reclama\u00e7\u00e3o seja justificada, o pre\u00e7o pago pelo produto ser\u00e1 reembolsado (para o efeito dever\u00e1 remeter-nos os dados banc\u00e1rios para o e-mail\u00a0lojaonline@funmacia.com<\/a>) e ser\u00e1 contactado pela empresa log\u00edstica a fim de marcar dia e hora para proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do(s) produto(s) defeituoso (s).<\/p>\n

                          \n
                        1. Devolu\u00e7\u00e3o de produtos:<\/li>\n<\/ol>\n

                          Sem preju\u00edzo do disposto em 8, na eventualidade dos produtos terem sofrido algum dano n\u00e3o haver\u00e1 reembolso do mesmo.<\/p>\n

                          Neste sentido, o consumidor, utilizador ou parceiro dever\u00e1 ter cuidado com os produtos enquanto os mesmos estiverem na sua responsabilidade.<\/p>\n

                          O consumidor, utilizador ou parceiro poder\u00e1 proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do(s) produto(s) encomendado(s) 14 dias ap\u00f3s a sua rece\u00e7\u00e3o e desde que seja feita a livre comunica\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato nos termos supra indicados, considerando ainda que:<\/p>\n

                          \u2013 O(s) produto(s) n\u00e3o tenha(m) sido utilizado(s);<\/p>\n

                          \u2013 O(s) produto(s) mantenha(m) as suas caracter\u00edsticas originais e etiquetas intactas;<\/p>\n

                          Uma vez recebido o produto devolvido, a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0analisar\u00e1 e confirmar\u00e1 o seu estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                          Caso os produtos estejam danificados ou abertos, a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>, reserva-se ao direito de n\u00e3o aceitar a devolu\u00e7\u00e3o e bem assim, de recusar o reembolso dos mesmos.<\/p>\n

                            \n
                          1. Troca de produtos:<\/li>\n<\/ol>\n

                            A Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0n\u00e3o procede \u00e0 troca de produtos. Contudo, o cliente ter\u00e1 sempre dispon\u00edvel a op\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                            XI \u2013 RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

                              \n
                            1. Tendo em vista o objetivo de melhoria cont\u00ednua dos seus servi\u00e7os, a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0diligenciar\u00e1 no sentido de atender e resolver as reclama\u00e7\u00f5es apresentadas pelo utilizador ou parceiro no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, atrav\u00e9s do email\u00a0lojaonline@funmacia.com<\/a>.<\/li>\n
                            2. Sem preju\u00edzo do disposto no n\u00famero anterior, o consumidor, utilizador ou parceiro pode reclamar, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, no livro de reclama\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                              XII \u2013 EXCLUS\u00c3O E LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>\n

                                \n
                              1. A Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong> n\u00e3o garante a disponibilidade permanente deste servi\u00e7o wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com\u00a0e, designadamente, n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos, resultantes, direta ou indiretamente, da utiliza\u00e7\u00e3o ou impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o, por qualquer motivo, do referido s\u00edtio da Internet, designadamente no caso de indisponibilidade de acesso, problemas t\u00e9cnicos ou erros nas redes telem\u00e1ticas de transfer\u00eancia de dados, intrus\u00e3o exterior ou presen\u00e7a de v\u00edrus inform\u00e1ticos, nem assumir\u00e1 qualquer responsabilidade por problemas t\u00e9cnicos que possam ocorrer em equipamentos inform\u00e1ticos utilizados durante a liga\u00e7\u00e3o \u00e0 internet atrav\u00e9s do referido s\u00edtio.<\/li>\n
                              2. A Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong> n\u00e3o assumir\u00e1, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior, como tal se entendendo, qualquer evento alheio \u00e0 vontade ou ao controlo da Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0que a impe\u00e7a, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es, designadamente, greves, perturba\u00e7\u00f5es de ordem p\u00fablica, falhas na rede el\u00e9trica, nos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es ou em quaisquer outros servi\u00e7os, inc\u00eandios, inunda\u00e7\u00f5es, desastre natural, pandemia, impossibilidade de obter produtos, materiais ou servi\u00e7os, avarias, impossibilidade de usar meios de transporte p\u00fablicos ou privados (como comboios, barcos, transporte a motor, ou outros), atrasos dos fornecedores ou transportadores e altera\u00e7\u00f5es de legisla\u00e7\u00e3o ou de regulamenta\u00e7\u00e3o administrativa.<\/li>\n
                              3. A Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer utiliza\u00e7\u00e3o abusiva dos dados de acesso do utilizador ou parceiro ao s\u00edtio por terceiros, dados que s\u00e3o pessoais e intransmiss\u00edveis.<\/li>\n<\/ol>\n

                                XIII \u2013 MODIFICA\u00c7\u00c3O DAS CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

                                  \n
                                1. A Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong> reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, considerando-se esta efetuada mediante a publica\u00e7\u00e3o no s\u00edtio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com\u00a0das Condi\u00e7\u00f5es Gerais modificadas.<\/li>\n<\/ol>\n

                                  XIV \u2013 DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n

                                    \n
                                  1. O utilizador e parceiro autorizam a recolha e tratamento inform\u00e1tico dos seus dados pessoais pela Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>, incluindo todos os dados divulgados no momento do registo no s\u00edtio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com.<\/li>\n
                                  2. Os dados fornecidos pelo utilizador e parceiro destinam-se ao registo no s\u00edtio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com\u00a0ao controlo de acessos e \u00e0 formula\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos contratos de compra e venda de produtos Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>.<\/li>\n
                                  3. O respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais \u00e9 a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong> podendo tais dados ser igualmente acedidos por prestadores de servi\u00e7os da Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>, designadamente, empresas de contabilidade e auditoria.<\/li>\n
                                  4. O utilizador ou parceiro poder\u00e1, em qualquer momento, exercer o direito de acesso e de retifica\u00e7\u00e3o dos seus dados, na \u00e1rea \u201cEntrar\u201d do s\u00edtio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com. Caso efetue a altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s pagamento de encomenda, ter\u00e1 de ter em aten\u00e7\u00e3o que os dados que ser\u00e3o considerados ser\u00e3o a morada que se encontrava em sistema no momento de pagamento da encomenda.<\/li>\n
                                  5. O utilizador ou parceiro autoriza a recolha dos seus dados pessoais e o seu tratamento inform\u00e1tico com o fim de permitir o envio das encomendas e a execu\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es administrativas com esta relacionadas, incluindo o seu acompanhamento e a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o ao utilizador ou parceiro, visando ainda a elabora\u00e7\u00e3o de estudos estat\u00edsticos, atividades promocionais e marketing direto pela Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

                                    XV \u2013 DURA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

                                      \n
                                    1. As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens atrav\u00e9s do s\u00edtio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com.<\/li>\n
                                    2. O disposto no n\u00famero anterior n\u00e3o prejudica a possibilidade de revis\u00e3o e ou altera\u00e7\u00e3o posterior destas condi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
                                    3. A declara\u00e7\u00e3o de nulidade de uma ou mais condi\u00e7\u00f5es gerais n\u00e3o afasta a aplica\u00e7\u00e3o das demais nem implica a invalidade do neg\u00f3cio celebrado.<\/li>\n<\/ol>\n

                                      XVI \u2013 PROVA E ARQUIVO<\/strong><\/p>\n

                                        \n
                                      1. Os registos inform\u00e1ticos, conservados nos sistemas inform\u00e1ticos da Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0consideram-se prova da celebra\u00e7\u00e3o do contrato entre as partes bem como das condi\u00e7\u00f5es em que o mesmo foi celebrado.<\/li>\n
                                      2. O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das faturas a elas associadas ser\u00e1 efetuado num suporte fi\u00e1vel e dur\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                        XVII \u2013 COMUNICA\u00c7\u00d5ES POR ESCRITO<\/strong><\/p>\n

                                          \n
                                        1. A legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel exige que parte da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es sejam enviadas por escrito.<\/li>\n<\/ol>\n

                                          Assim, quando \u00e9 efetuada a utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com\u00a0o utilizador e parceiro aceitam que a maior parte da comunica\u00e7\u00e3o com a Funm\u00e1cia\u00ae<\/strong>\u00a0seja efetuada por via eletr\u00f3nica, reconhecendo que todos os contratos, notifica\u00e7\u00f5es informa\u00e7\u00f5es e outras comunica\u00e7\u00f5es enviadas eletronicamente cumprem os requisitos legais de que tais comunica\u00e7\u00f5es foram efetuadas por escrito.<\/p>\n

                                          XVIII \u2013 LEI APLIC\u00c1VEL E FORO<\/strong><\/p>\n

                                            \n
                                          1. A utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com\u00a0e os contratos de compra realizados atrav\u00e9s das p\u00e1ginas indicadas est\u00e3o sujeitas \u00e0 Lei Portuguesa, nomeadamente\u00a0 C\u00f3digo do Consumidor, DL n.\u00ba 24\/2014, de 14 de Fevereiro, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo DL n.\u00ba 78\/2018, de 15\/10,\u00a0 Regulamento (CE) n\u00ba178\/2002, de 25\/1, Regulamento (CE) n\u00ba853\/2004, de 29\/4,\u00a0 Regulamento (CE) n\u00ba1169\/2011, de 25\/10, Regulamento (CE) n\u00ba1170\/2009, de30\/11 e Regulamento (CE) n\u00ba1924\/2006, de 20\/12.<\/li>\n
                                          2. Quaisquer quest\u00f5es ou lit\u00edgios emergentes das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais ou dos contratos aos quais as mesmas sejam aplic\u00e1veis ou fa\u00e7am parte, designadamente relativos \u00e0 sua validade, efic\u00e1cia, interpreta\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o ou cumprimento, ser\u00e3o submetidos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva do Tribunal da Comarca de Santar\u00e9m, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n
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                                            Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais   I \u2013 GERAL As presentes…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.funmacia.com\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6863"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.funmacia.com\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.funmacia.com\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.funmacia.com\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.funmacia.com\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6863"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.funmacia.com\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6863\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10026,"href":"https:\/\/www.funmacia.com\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6863\/revisions\/10026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.funmacia.com\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}